Nós mineiros sentimos a perda de um grande homem público, de um grande exemplo na luta pela vida e pelo desenvolvimento brasileiro. Ao mesmo...
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Home » Archive for março 2011
Software integrado com guitarra ensina músicas no próprio instrumento
Como se sabe aqui também se fala sobre tecnologia de ponta e, este é um lançamento que irá revolucionar o mercado e despertar novos talento...
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O POBRE E A SAÚDE ....
As charges circulam num palco de infinitas possibilidades de interpretação e muitas vezes mascaram a intenção ideológica com o estímulo ao r...
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UFLA FOI DESQUALIFICADA PARA PERICIAR TRANSITO NA CIDADE, APÓS LAUDO DA CÂMARA
A Universidade Federal de Lavras foi de acordo com Bica Junior, desqualificada segundo seus técnicos para periciar o quesito de impacto da c...
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LIMPEZA URBANA... UM MILAGRE OU ESTÁ MESMO FUNCIONANDO?
TA NA HORA DA COLETA SELETIVA SER DEFINITIVAMENTE IMPLANTADA NA CIDADE! É HORA DE SAIR DA TEORIA E PARTIRMOS PARA A PRÁTICA. Tenho ouvido as...
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DESABAMENTO NA UNIDADE REGIONAL DE PRONTO ATENDIMENTO ASSUSTA USUÁRIOS
O BOLG Observatório esteve na URPA nesta quarta feira logo após saber do desprendimento de parte do teto próximo a sua recepção. Foto...
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CFVV EXIGIRÁ O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM LAVRAS
Esta será a primeira meta no cumprimento da constituição federal.... Lembrando que o CFVV não está brincando quando fala do cumprimento d...
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TARDE CONTURBADA NO CENTRO DE LAVRAS...
ACIDENTE NA PRAÇA VENERANDO O trânsito em lavras hoje na região central ficou caótico entre as 15 e as 16 horas da tarde. Um acidente envo...
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A FESTA DE BARRETOS QUE NINGUÉM VÊ
Stella Marinho ... O assunto trazido aqui pelo Marco Abreu é de grande importância... Vejam por favor, esse vídeo! A dor que sinto em min...
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ÁREA PROMOCIONAL
PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO
4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
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