Prezado (a) Associado (a)
Temos muito a comemorar neste dia do jornalista, já se vão quase 3 anos da histórica decisão do STF, que permitiu o livre exercício da profissão sem a exigência de diploma na área.
Passados estes anos nada mudou e tudo mudou.........explico:
Nada mudou, pois as empresas continuam a contratar jornalistas com diploma, porem também sem o diploma, sempre a critério do contratante, o que é absolutamente correto, quem contrata e que deve estabelecer suas necessidades e exigência, o mercado de trabalho continua evoluindo da mesma forma e a decisão do STF não foi o desastre anunciado pelos sindicatos
Tudo mudou, qualquer pessoa mesmo sem diploma consegue hoje atuar na área sem nenhum problema, independente de diploma ou registro no Ministério do Trabalho, com isso cada vez mais está crescendo e se consolidando uma nova geração de jornalistas realmente independentes, que atuam das mais variadas formas desde pequenos jornais no interior até mais massissamente em sites e blogs na internet.
Como já tínhamos previsto as PECs – propostas de emenda a constituição protocoladas logo depois da decisão do STF continuam tramitando e ainda vão demorar alguns anos para chegarem a ser aprovadas, se forem......
A ABJ tem acompanhado a tramitação das PECs no Congresso Nacional e apesar de saber que a maioria dos parlamentares se diz a favor, continua lutando para impedir que elas sejam aprovadas.
Temos dois pareceres jurídicos de ex-ministros do STF em nossas mãos confirmando a ilegalidade das PECs e demonstrando a inviabilidade de tentar reverter a decisão do supremo através destas propostas. Além do mais a ABJ, a ANJ, a ABERT e outras entidades já se posicionaram publicamente que vão ao STF questionar caso as PECs sejam aprovadas pelo congresso. Isso sem contar o patrono da ação originária que foi o MPF que deverá recorrer também.
Os jornalistas sem diploma, que começaram atuar após a decisão do STF, tem seus direitos adquiridos mesmo que as PECs venham a ser aprovadas no futuro e a ABJ tem pronta ação judicial para garantir estes direitos a todos seus associados
Após quase 3 anos de funcionamento mesmo com todas as dificuldades, conseguimos consolidar a ABJ e temos atuado firmemente no objetivo de garantir que estes direitos obtidos após a decisão do STF nunca mais retrocedam
Parabéns a todos os colegas e associados da ABJ pelo seu dia
Antonio Vieira
Presidente da ABJ
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