sábado, 23 de fevereiro de 2013

Deputados terão que dispensar vereadores com cargos em seus gabinetes

No dia em que o Estado de Minas mostrou a contratação de dois parlamentares da Câmara de Lavras por um deputado, presidente da Assembleia baixa norma que proíbe a prática

Juliana Cipriani 

Publicação: 23/02/2013 06:00 Atualização: 23/02/2013 07:08

"Todos os deputados têm assessores que são vereadores. Se você pegar lá, dos 77, 50 têm vereador como assessor. É totalmente injustificado esse destaque para uma coisa que é legítima" - Fábio Cherem (PSD), deputado estadual


Os vereadores do interior de Minas Gerais empregados nos gabinetes dos deputados estaduais vão ter de deixar os cargos. A proibição foi anunciada nessa sexta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), depois de o Estado de Minas mostrar que o deputado estadual Fábio Cherem (PSD) emprega em seu gabinete dois vereadores da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas. Em nota, a Assembleia informou que o presidente “determinou que sejam tomadas as providências necessárias para que nenhum vereador possa ocupar cargo de recrutamento amplo no Parlamento mineiro”. A existência de outros casos como o noticiado ontem havia sido confirmada pela Primeira-Secretaria da Casa. 

Antes de saber da decisão da Presidência, o deputado estadual Fábio Cherem afirmou que contratar vereadores nos gabinetes é prática comum entre os parlamentares. “Todos os deputados têm assessores que são vereadores. Se você pegar lá, dos 77, 50 tem vereador como assessor. Aqui eu tenho no escritório parlamentar em Lavras e eles fazem um excelente trabalho para as escolas, para os asilos. É totalmente injustificado esse destaque para uma coisa que é legítima”, justificou Cherem.


Conforme informou o EM, Cherem contratou o presidente da Câmara Municipal de Lavras, Antonio Marcos Possato (PTB), como supervisor de gabinete II, com um salário de R$ 2.635,84 e o vereador Ânderson Marques (PV) como auxiliar de gabinete I, recebendo R$ 1.397,83. Ambos têm jornadas de quatro horas diárias no escritório parlamentar em Lavras e são dispensados de bater ponto. Pelo mesmo salário de Anderson, trabalha Magda Pádua Pereira Costa, esposa do vereador lavrense Daniel Costa (PSDB). Cherem justificou a escolha alegando que eles prestam ótimos serviços e já garantiram várias emendas parlamentares para beneficiar escolas, creches, hospitais e outras entidades da cidade. 

Além da eficiência, segundo Cherem – que usou a mesma alegação dos dois vereadores da cidade –, o horário é compatível, já que as sessões ocorrem somente às segundas-feiras à noite. O presidente da Câmara alegou que, apesar de ocupar o cargo mais importante do Legislativo municipal, não precisa dar expediente todos os dias. “Não há exigência nenhuma. Sou gestor do dinheiro público, precisou assinar cheque, estou aqui. Vereador do interior não fica na Câmara, fica nos bairros”, disse. Esta semana, Possato estava em Brasília, onde também disse estar buscando emendas parlamentares. Ele afirmou despachar às segundas e sextas-feiras com o deputado em Lavras e, quando necessário, comparece em Belo Horizonte. Perguntado se trabalharia mais para o deputado ou para o município, disse que faz as duas coisas ao mesmo tempo em seu trabalho. 

O vereador Ânderson Marques (PV), conhecido como Ânderson Garçom, disse também que só precisa comparecer obrigatoriamente às sessões noturnas às segundas-feiras ou, eventualmente, quando há reunião extraordinária na Câmara. Ele admite que as funções de vereador e assessor parlamentar acabam se misturando. “Em Lavras, por ser vereador, as instituições me pedem as coisas. O que não consigo no município levo para BH para atender”, disse. Os dois vereadores, que contam com um contracheque de R$ 6.903 como parlamentares, moram em Lavras e consideram os salários no gabinete de Cherem, que são menores que os da Câmara, simbólicos. “Com um salário de R$ 1,3 mil líquido por mês, como a gente vai morar em BH?”, questionou Garçom. 

Sem impedimento

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Dilzon Melo (PTB), admitiu as contratações de vereadores por gabinetes de deputados, mas negou que isso seja feito pela maioria. Ele não soube informar quantos casos existem e afirmou não ter parlamentar empregado no seu gabinete, mas disse que o regimento, até então, não tinha impedimentos. A Constituição federal também permite que vereadores tenham outros empregos, desde que os horários sejam compatíveis com a função parlamentar. “Lógico que, às vezes, o gabinete também tem essa característica política e de compromisso e acaba, em determinados momentos, o deputado tendo que arrumar emprego às vezes para um vereador ou a esposa de um vereador. Mas não é prática comum. Tanto que se você procurar dos 77 você pode achar alguns, mas não a maioria”, disse.

Esta é uma vitória do povo, que vê o início da moralização da política mineira, cortando o mal pela sua raiz. Parabéns ao presidente da ALMG Dinís Pinheiro pela sua coragem.

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