Home » Archive for janeiro 2017

VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA O FUTURO?

Em 1998, a Kodak tinha 170 mil funcionários e vendia 85% do papel fotográfico utilizado no mundo. Em apenas 3 anos, o seu modelo de neg...
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NOZES DA ÍNDIA, PERIGO A VISTA! R$30,00 REAIS É O PREÇO DA MORTE

Um perigo silencioso ronda sua porta, sem que percebêssemos a vaidade muitas vezes atrai pessoas para um caminho sem volta. Ingerir qualque...
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VEREADORES QUEREM O FIM DA TAXA DE ESGOTO E RESPEITO AO CIDADÃO LAVRENSE

Todos temos seguido as reuniões do legislativo, seja pela TV ou ao vivo. Já presenciamos de tudo, incluindo momentos desagradáveis que m...
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Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito

O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão e...
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ÁREA PROMOCIONAL

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
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