Augusto Nunes expõe o primitivismo e a hipocrisia do político brasileiro.

Realmente o arcaísmo do sistema político brasileiro só é mantido, pra sustentar político corrupto no poder.
Leia mais

DIRETO DA CÂMARA BIA KICIS DA O RECADO E CONVOCA

Antidemocrático é político corrupto e chantagista achar que não pode ser criticado pelo povo nas ruas.
Leia mais

Precisamos combater o bullying nas escolas - DEFENDA-SE!

Precisamos combater o bullying nas escolas. Despertando na vítima o senso de preservação do seu respeito e da sua dignidade, em outras pala...
Leia mais

Doria ouvindo a maior Verdade sobre sua vida... Genial!! Não vamos deixar esse vídeo no esquecimento...

Leia mais

AAPIL – REFERENCIA NA CIDADE DE LAVRAS E REGIÃO

A AAPIL completou 20 anos de plena atividade voltada aos aposentados, pensionistas e idosos, sempre crescendo e se consolidando como refe...
Leia mais

Pesquisa inédita revela que principais estatísticas sobre mortes por homofobia no Brasil são falsas

Uma pesquisa inédita realizada pela  Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS)   mostra que a maior parte dos dados apresentados sobre os...
Leia mais

Sérgio Moro homenageia servidores penitenciários

“Os presídios federais são uma importante arma contra o crime organizado. O agente que nele trabalha é, antes de tudo, um forte”, afirm...
Leia mais

Inscrições abertas para o II Simpósio de Inovação, Empreendedorismo e Gestão Pública da UFLA

O Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público (Niesp), do Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavr...
Leia mais

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal. Para Ives Gandra Martins Filho, ministro do T...
Leia mais

Ação de extensão do Departamento de Engenharia da UFLA pode beneficiar quem precisa de um projeto civil de residência

Famílias de baixa renda que possuem lote legalizado na cidade de Lavras poderão contar uma ação de extensão do Departamento de Engenharia...
Leia mais

Eleições 2018. Exigindo e prestando contas - arts. 550 a 553 do novo CPC

Elpídio Donizetti * 1. Introdução Este artigo trata de aspectos da ação de prestação de contas , procedimento especial de jurisdiçã...
Leia mais
Assinar: Postagens (Atom)

ÁREA PROMOCIONAL

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
Adminstrado por Cesar Mori desde o dia 07 de Março de 2011. Tecnologia do Blogger.