Projeto de 2015 do senador Lasier Martins (PSD/RS) pretende alterar a forma de indicação e nomeação de ministros para o STF, além de limitar o mandato ao máximo de 10 anos no cargo, sem possibilidade de nova indicação.
O senador Lasier declarou que agora, com a nomeação de Alexandre de Moraes – segundo ele, por motivos políticos –criou-se no Senado o ambiente propício para recolocar a PEC em discussão e, talvez, aprová-lo.
Indicação e nomeação
Quanto à forma de indicação, em lugar de escolha livre do presidente da república, a seleção partiria de uma lista tríplice, definida por um colegiado de sete membros. A partir dessa lista tríplice o presidente escolheria o indicado a ministro.
Esse colegiado seria formado por sete membros:
I – o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II – o Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
III – o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
IV – o Presidente do Superior Tribunal Militar;
V – o Presidente do Tribunal de Contas da União;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tempo de mandato
Uma vez aprovado pelo Senado, o novo ministro assumiria o cargo para um mandato limitado a 10 (dez) anos, não podendo ser reconduzido.
O inteiro teor e tramitação desse projeto (PEC 35 – 2015) está disponível no site do Senado a partir desse link.
Foto: Alan Marques/Folhapress