Foi protocolado na Câmara Municipal de Lavras nesta quinta-feira, dia 26, o projeto de lei que pede a Concessão Natalina aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Contratados no Processo Seletivo.
Essa medida tem a autoria dos vereadores Carlos Lindomar e Elias Freire Filho o (Lila), ela deverá ser encaminhada ao prefeito José Cherem para análise e aprovação na próxima segunda-feira, dia 30, após ser lida no plenário do Legislativo.
Na proposta, os servidores públicos municipais, efetivos e contratados mediante o processo seletivo, receberiam a bonificação natalina correspondente a 5% do vencimento bruto, no mês de dezembro de cada ano, a ser pago junto do 13 º salário. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
De acordo com os vereadores Lindomar e Lila, a bonificação justificou-se pela revisão geral anual de 0,01% que foi concedida aos servidores; o não reajuste salarial da categoria desde 2014; o achatamento constante do poder aquisitivo dos salários dos servidores e em consideração as festividades natalinas, onde a tradição impõe a existência de ceia farta e, se possível, a troca de lembranças, trazendo um espirito fraternal às famílias.
Os autores da proposta também alegam que a bonificação natalina poderá ser executada tendo em vista o substancial aumento de arrecadação do município no exercício de 2017, sendo considerado também o aumento da folha de pagamento do município em relação aos cargos de confiança. Para eles, o objetivo principal do projeto de lei é amenizar a situação dos servidores e lhes conceder alguma dignidade nas festividades de Natal.