Após a publicação feita por este Blog, sobre a ação invasiva pretendida pelo executivo e através do projeto de lei 008/2017, a prefeitura enviou hoje a câmara um substitutivo, no qual aparentemente, alteraram apenas o ofício que acompanha o mesmo.
O Brasil passa por momentos delicados, onde políticos corruptos e outros tantos lesa pátria, estão sendo presos todos os dias por dilapidar o Erário público. O país está sendo passado a limpo e toda e qualquer ação irresponsável é imediatamente denunciada e coibida, para arrancar o mal pela raiz. São Propinas, desvios, desmandos, corrupções ativas e passivas, improbidades administrativas, todos buscando alguma espécie de vantagem no sistema público de administração em vigor hoje no País.
Aqui em Lavras nesse momento, estamos presenciando um episódio estranho, onde o poder executivo quer a todo preço assumir controle de um conselho municipal totalmente autônomo, que apesar de ter sido criado por lei municipal, sua autonomia é prevista e obrigatória. Ocorre que, para evitar possíveis manipulações é que o conselho é autônomo e de forma alguma subordinado a uma secretaria. Pelo contrário, ele presta contas a promotoria a quem tem uma relação de proximidade, trabalhando inclusive, para fiscalizar o executivo no que se refere a proteção do patrimônio Cultural histórico tombado e os que ainda deverão ser.
Aqui em Lavras nesse momento, estamos presenciando um episódio estranho, onde o poder executivo quer a todo preço assumir controle de um conselho municipal totalmente autônomo, que apesar de ter sido criado por lei municipal, sua autonomia é prevista e obrigatória. Ocorre que, para evitar possíveis manipulações é que o conselho é autônomo e de forma alguma subordinado a uma secretaria. Pelo contrário, ele presta contas a promotoria a quem tem uma relação de proximidade, trabalhando inclusive, para fiscalizar o executivo no que se refere a proteção do patrimônio Cultural histórico tombado e os que ainda deverão ser.
Como foi dito, o conselho é composto por representantes eleitos sem interferência política, o que da toda a credibilidade a suas atuações. Cito por exemplo, quando uma prefeitura deseja executar uma obra em um local tombado, como em um patrimônio histórico, ela é imediatamente autuada e notificada pelo conselho, caso não atenda, o conselho notifica o Ministério público que imediatamente faz o embargo da obra.
É possível até que a motivação desse despautério disfarçado de "projeto", pode ter se originado no momento em que a prefeitura de lavras foi notificada pelo conselho, por esse mesmo motivo, talvez isso tenha mexido com o brio de alguns...
O motivo do conselho ser autônomo é evitar ingerência por parte de um prefeito ou de um secretário, até de pessoas que sejam influenciadas por um interesse em particular e até de terceiros.
vejam o que eles dizem no "projeto":
1º- O conselho não é subordinado a ninguém do executivo como afirmam. Conselho que tem dono não funciona.
2º - Colocaram apenas duas universidades nominadas, o que quer dizer que excluíram a Fadminas ou qualquer outra que um dia for participar, nesse caso teriam que reeditar a lei.
3º- O conselho nesse projeto, foi literalmente dominado por uma maioria absoluta do executivo. Olha o problema ai!
4º- O mais absurdo é o presidente do conselho que hoje é eleito, sem intromissão do executivo, não seria mais eleito, mas seria automaticamente empossado com presidente. Esse é o maior dos absurdos!
5º- Teria um super secretário executivo que passaria a ser automaticamente todo gerente de cultura, que teria o poder até de substituir o presidente. O cara faz a lei para ele mesmo.
6º- Os demais membros seriam também da prefeitura, representando um domínio total. Deixaria de ser autônomo, igualitário e até mesmo paritário. Conselho de fundo de quintal.
7º- Os representantes da sociedade civil, essa até faz rir, seriam todos " indicados pelo prefeito", ou seja, este seria um conselho do prefeito. Como eu disse é uma proposta imoral.
Essa ditadura imposta pelo prefeito, obviamente só serve para fazer o que bem entenderem com o patrimônio histórico sem um conselho autônomo para lhe policiar. É uma maneira de anular quem os incomoda, tomando posse daquele que atrapalha seus planos. Para isso ele vai jogar a responsabilidade sobre os ombros dos vereadores, esses irão ficar com o peso de uma decisão pra lá de complicada.
Uns são fiéis a base do prefeito, mesmo que o projeto seja errado e imoral, irão votar com o prefeito. Outros irão manter sua identidade política responsável e inegociável, votarão contra, pois percebem o buraco em que isso os levará quando o peso dessa imoralidade vier e a cobrança bater em sua porta.
É TOTALMENTE IMORAL, AINDA QUE FOSSE LEGAL.
O Conselho é por lei inalterado e o prefeito não têm o poder de ingerir dessa forma sobre ele, os cargos de direção são votados por membros da sociedade igualmente eleitos como conselheiros, e na ata está assim descrito, tudo publicado no diário oficial e qualquer tipo de ação fora de votação do Conselho, é considerada improbidade pública e o prefeito pode até ser acusado disso.
O conselho já fez uma denúncia no MP e ai anexar esse substitutivo, exatamente pelo fato do prefeito ter agido irresponsavelmente da forma que agiu, as alegações chegam a ser imorais, amparando-se apenas em sua lei delegada, mas o regimento interno do Conselho lhe dá salva guarda de qualquer intervenção desse gênero. Tornando-se dessa forma, improbidade qualquer tipo de intervenção por parte do poder executivo ou do legislativo.
Essa é uma questão muito séria, porque existem verbas que são direcionadas só para o patrimônio e quem comanda essas decisões é o próprio Conselho e não o prefeito. O prefeito não pode fazer isso, sua atitude deixa claro que não entende nada de administração pública, derrapando na maionese depois de começar bem seu governo.
O pior vem agora, pois Marcus Paullus, esteve na Academia de Letras avisando ao seu presidente Passos de Carvalho, que irá retirar todo o apoio que a Prefeitura tem dado, solicitando a retirada da Academia do prédio da Cultura.
Esse (TSUNAMI DO MAL), em apenas 100 dias de sua malévola presença, está acabando também com a APROAC (que está parada pela primeira vez em 3 anos de vida). Quer acabar com o Conselho Municipal do patrimônio (outro absurdo!!!). Esse crime contra a Academia Lavrense de Letras, joga 50 anos da mais pura intelectualidade Lavrense no lixo. Esse tsunami do mal que está desmantelando a cultura lavrense.
Tudo isso é da inteira responsabilidade desse prefeito que terá de assumir também os efeitos. Sábio ditado é o que previne: Dê poder a uma pessoa e logo descobrirá quem ela é do que ela é capaz.