GERENTE DE CULTURA DE LAVRAS, TENTA A TODO CUSTO DESMANTELAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO.

Quero começar essa matéria falando sobre o que é o conselho deliberativo de patrimônio e cultura de Lavras, bem antes de entrar no assunto que me leva a falar sobre esse tema. Sendo assim, primeiramente vamos saber que é o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Lavras:



Criado em 1997, pela lei municipal nº 2,317, o CDPCM-Lavras é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural da cidade. Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos e instituições públicas, portanto, como o próprio nome o diz, é deliberativo e igualitário. O conselho reúne-se uma vez por mês, quando são analisados e deliberados os processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos. A organização do conselho evita que alguém o controle em benefício próprio, dando mais credibilidade nas suas ações. Dessa forma, não pode ser controlado pelo executivo, por populares ou entidades, mas pelo conjunto de representações nele contido. ou seja, prefeitura, comunidade e entidades igualmente como já dito, 



O que o patrimônio histórico de uma cidade? 
Ele é o conjunto das manifestações produzidas socialmente ao longo do tempo no espaço urbano, seja no campo das artes, nos modos de viver, nos ofícios, festas, lugares ou na paisagem da própria cidade, com seus atributos naturais, intangíveis e edificados. As edificações, o traçado da cidade, o desenho dos passeios, as praças, o paisagismo, as manifestações culturais, os costumes, os saberes, celebrações e práticas culturais tornam-se referências simbólicas e afetivas dos cidadãos em relação ao espaço vivido, e constituem a imagem, a identidade de sua cidade. Preservar o patrimônio cultural de uma cidade é manter as marcas de sua história ao longo do tempo e, assim, assegurar a possibilidade da construção dinâmica da identidade e da diversidade cultural da comunidade.



Até ai tudo bem, agora acho que todos entenderam um pouco sobre o que é o conselho e sua área de atuação.

Uma cidade do porte de Lavras ainda não tem secretaria de Cultura, obriga-se a ficar as voltas com aventureiros que sequer conhecem a cidade. Inacreditavelmente sim, não tem.



A secretaria de Cultura foi banalizada e reduzida a pó, jogada no colo de um forasteiro, que atua hoje apenas como gerente de cultura de Lavras. Esse desde que assumiu o cargo, vem antagonizando uma relação de ódio com o conselho municipal deliberativo de patrimônio e cultura e tem feito de tudo para acabar com a estrutura que o sustenta, demonstrando um profundo desrespeito por todos os membros, incluindo alegação de irregularidades na própria lei que o criou e regulamenta, irregularidades, aliás , que não existem. Outro dia, em um momento hilário, o gerente que passa 15 dias fora e 15 dias aqui, se achou competente o bastante, para ligar pra empresa MYRA CONSULTORIA que faz o trabalho de ICMS CULTURAL e disse assim sem mais nem menos, que não são capacitados. Depois disso não quer dar andamento no processo para pagar e cancelar o contrato alegando incompetência plena da empresa. O que pensar de uma pessoa que gerencia algo que mostra não dominar, promovendo uma desordem? Será que ele já tem outra empresa em mente? Será que essa empresa substituta tem alguma estreita relação com ele? Estas são perguntas que eu não sei responder.

O fato é que ele tem usado e abusado de sua farta arrogância. Lamentavelmente ele tem tratado os membros do conselho com desdem, como se fossem peças descartáveis e dispensáveis segundo sua vontade. Veja que a primeira coisa manifestada por ele logo que aqui chegou, foi dizer que o conselho não serve pra nada e que esse negócio de ICMS cultural é a maior furada. Só isso já prova que ele não entende nada do babado. Prova sim, a sua plena ignorância, até porque só agora em Março o repasse de ICMS foi de 15.146,05 reais. Quando ele apareceu pela primeira vez em uma reunião do conselho, portou-se como se fosse o próprio dono, talvez pensando que assim iria intimidar os conselheiros, arrotou pós graduações e trabalhos que não justificam toda a sua grosseria, conquistando a imediata antipatia.

Mandou emails para os conselheiros arrogantemente propondo que aprendessem a ser conselheiros, ofendendo e constrangendo a todos. Sabemos que todos que estão lá o fizeram por merecer, não são resultados de indicação política ou pagamento de dívida em forma de uma vaga no cabideiro de empregos, até porque não recebem nada, o que fazem o fazem por amor.

Não bastasse tudo isso, esse gerente que foi indicado por uma vereadora, tenta a qualquer preço mudar as regras do jogo, dando a entender que almeja tomar posse do conselho que tanto desdenha. Ai pensamos, porque será que ele desdenha tanto, mas faz de tudo para ter o controle do Conselho de patrimônio? 


O que demonstra essa que talvez essa intenção seja sua ultima tacada... O gerente elaborou o meticulosamente o desmonte do conselho, mas quem deve fazer isso é o prefeito, que por sua vez terá de enviar o projeto a câmara para ser votado. O gerente quer mudar a estrutura do conselho que por ele passaria a ser consultivo e paritário. Seria um puxadinho da prefeitura, lógico que a mercê da sua pasta e fazendo e desfazendo o que bem entendesse. Será o Ministério público concordaria com isso? Concordaria o MP que o executivo controlasse o conselho, determinando quem e quando gastaria seus recursos? Concordaria o MP em transformar o conselho deliberativo em joguete de gente despreparada ou mal intencionada? Bem senhores, isso é o que vamos saber em breve, logo que esse projeto chegar a Câmara para votação. Será que os vereadores vão arriscar a se envolver nesse assassinato cultural? Seja como for, Lavras vai muito mal de cultura e esse mal tem nome: Marcus Paullus. Eu faço parte desse Conselho e por isso falo com a devida propriedade. 
Ponto final.

A casa da cultura, que já foi um local de cultura, hoje está reduzida a uma pobre marionete nas mãos de um forasteiro. Ai perguntamos: com tanta gente capaz e que conhece a alma de nossa cidade, precisava trazer um do Rio de Janeiro pra fazer o que visivelmente não sabe.



Para completar o merdeiro inculto que promove esse gerente que deveria ser de "cultura", aliás, cooptado por assessores, ele não concorda com o registro do coro das meninas cantoras de Lavras. Disse que não têm bagagem cultural para serem tombadas... 


A desculpa esfarrapada é que a presidente do Conselho é insuportável, mas eu respondo a essa alusão, que todos somos insuportáveis quando se trata de defender o patrimônio histórico da cidade. Fazendo isso por amor e não por fazer parte de algum cabide e defender um salário, fazendo isso por que somos lavrenses e sabemos que precisamos manter nossa história e nossa memoria vivos. É por isso que incomodamos, porque trabalhamos.

ÁREA PROMOCIONAL

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
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