quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Empresa que assinou contrato com o CFVV a EDERSUL é recebida no BDMG em BH.



Presidente da EDERSUL (Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas), empresário Braz Pagani foi recebido em reunião de trabalho pelo presidente do BDMG, Marco Antonio Crocco.


Foi no gabinete do presidente no 9 andar do BDMG e no bairro de Lourdes em BH.

Braz Pagani estava acompanhado do presidente da Câmara de Varginha, vereador Zacarias Piva, presidente da AVEMAG - Associação dos Veredores do Sul de Minas, do diretor de Comunicação, Marketing e Relações com o Mercado da EDERSUL, João Carlos Amaral e da diretora de projetos projetos da EDERSUL, Valéria Boshi.

Na reunião ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho formada pelo BDMG, EDERSUL, SETUR, FECOMÉRCIO, AVEMAG, o prefeito de Caxambu, Diogo Curi.

O objetivo é dar suporte técnico ao Projeto Estratégico de Desenvolvimento Turístico e de Negócios da EDERSUL em três projetos:

1.Passaporte Turístico
2.Expresso do Rei
3.Qualificação de Mão de Obra para o Segmento Turístico.
E outros projetos elaborados pela EDERSUL.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

TERIA MESMO SIDO MENTIRA QUE O PREFEITO USOU A LEI DELEGADA PARA DAR 30% DE AUMENTO AOS COMISSIONADOS?

Não vou falar muito sobre o assunto, vou deixar que os outros falem por mim, pois para bom entendedor poucas palavras bastam.

Como percebi que tem gente ai até com mandato alegando que não usaram a lei delegada pra dar aumento aos servidores, resolvi pegar o peixe pela boca. Veja as conversas de algumas pessoas que tem tudo a ver com o assunto:

A cidadã questiona o vereador João Paulo e ele responde.


Depois disso e em outro local, um outro vereador fala abertamente que houve a lei delegada sim.


Então vamos as outras argumentações que mostram que houve realmente um aumento, comparem os cargos na lei complementar 343 de Silas e os cargos na lei delegada de Zé Cherem.



houve ou não houve aumento de 30% com a lei delegada?


domingo, 17 de setembro de 2017

COMISSIONADOS DO ZÉ CHEREM QUE TIVERAM 30% DE AUMENTO, VÃO A CÂMARA PARA ZOMBAR DOS SERVIDORES QUE ELE QUER DAR 0,01%

Se não bastasse humilhar com a vergonha desse aumento, ainda foi preciso zombar... Que governo é esse?

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Pior que ser envergonhado por um aumento que beira ao ridículo, é ser envergonhado por gente de confiança paga com o dinheiro do aumento que deveria ser seu.


Além de ser humilhante para o servidor ter um aumento que mais parece uma piada sem graça, levaram a tropa de comissionados do prefeito, aqueles que ficaram com o aumento que deveria ter sido para os servidores, ou seja, tiveram os 30% de aumento logo no inicio do mandato. 

É muita cara de pau negar direitos a uma classe que jura defender e ainda por cima, levar seus algozes para insulta-los diante das câmeras e mostrar tudo isso a população. Mostrar que aqui em Lavras a política é nefasta e destrutiva, ela é inimiga de si mesma e perversa com todo o resto.

Deus tenha piedade desse povo que não aprendeu a votar até hoje.

sábado, 16 de setembro de 2017

PARA OS SERVIDORES O PREFEITO CONCEDEU 0,01% DE AUMENTO, MAS PARA SEUS COMISSIONADOS FORAM 30%...ONDE ESTÁ O ERRO?

Lavras foi palco de algo controverso e de certa forma inacreditável essa semana, o prefeito em exercício acabou contrariando seu próprio plano de governo, aquele que prometia defender os interesses dos servidores, com o intuito de cumprir essa promessa de fazer valer o plano de qualificação que eles inventaram. No lugar disso, vieram apenas uns míseros centavos que nos fazem até ter vergonha de divulgar. Tudo bem diferente do aumento que deu para os seus comissionados logo no inicio do governo... Pois é! 

No início desse mandato os vereadores aprovaram a tal lei delegada, que daria ao prefeito poderes plenos, o que de verta forma colaborou com essas barbaridades, sendo que, no governo passado quando o prefeito quis dar 1% de aumento, muitos desses incluindo vereadores que apoiam o 0,01%, foram na porta da prefeitura incitar os servidores contra o prefeito. Resta apenas uma pergunta; será que aqueles 30% de aumento dados aos comissionados, foram para agradecer a turma que trabalhou na campanha ou já estão pensando na campanha do ano que vem??????


Os servidores municipais são uma classe sofrida e que há anos tem sido enganada por falsas promessas e sempre explorados, elegendo prefeitos e vereadores, porém, todas as vezes são ENGANADOS com projetos eleitoreiros. O resultado disso, pode levar a estagnação do município com uma possível paralisação dos servidores por prazo indeterminado. Ano passado, quando os servidores ameaçaram parar, o jornal desse grupo tratou logo de anunciar, porém, hoje essa ameaça de paralisação total ainda não foi tratada por ele. Então a gente fala.


Saiba quais foram os vereadores que votaram a favor desse "aumento" de 0,01% ou desses centavos para os servidores municipais de Lavras:

Os servidores montaram esse quadro demonstrativo:
TERIA SIDO MENOS VERGONHOSO SE NÃO TIVESSEM DADO NADA!

Olhando essa lista, eu fico aqui imaginando o que teria motivado realmente esses vereadores a prestar esse desserviço e com tanta vontade como vimos agora? 

Os servidores questionam a mudança de posição do prefeito e do presidente da câmara que antes disso, sempre se manifestaram a favor ao plano de qualificação, pelo menos quando o município ainda estava sob o governo anterior. Será que assumir o governo fez esse pessoal mudar de opinião assim tão depressa ou foi depois que viram cair no seu colo esse enorme abaxi que eles mesmos criaram?

"Segundo um repórter em uma matéria televisiva sobre esse mesmo assunto, ele diz que uma administração que da um reajuste menor que o salário mínimo é estranha e suspeita". O que ele quis dizer com isso?

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

PREFEITO DE LAVRAS CANCELA PLANO DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E PLANEJA DAR 0,01% DE AUMENTO APENAS.

Para quem baseou sua campanha toda em trabalho e principalmente na valorização do servidor municipal, ultimamente anda bem na contra mão de suas promessas... A prova disso é a negação do plano de qualificação do servidor proposto pelo ex-prefeito Marcos cherem e no seu lugar, enviarem a câmara um aumento fajuto para classe dos servidores municipais de lavras, números que beiram ao ridículo, para não dizer uma piada de mau gosto. 


Zé Cherem herdou a batuta do Irmão Marcos Cherem prefeito que foi eleito, porém, teve seu mandato cassado por determinação da justiça. Todo mundo sabe que foi uma questão de honra a candidatura de zé cherem, tudo por conta daquela cassação de mandato por abuso de poder econômico, segundo consta do processo e na decisão do tribunal. Contudo, o irmão de Zé Cherem e autor do plano de qualificação, o ex-prefeito Marcos Cherem, lançou antes de deixar o governo a tão sonhada qualificação do servidor municipal, no qual se gabou muito alegando ser a grande solução para atender as demandas da classe. Mas ficou parecendo mais um obstáculo politico para matar adversário de raiva, que plano de beneficio para servidor. O que me leva a crer nisso foi a lógica, pois caso o ex- prefeito Marcos Cherem acreditasse realmente no seu plano, nao deixaria seu irmão congela-lo e o conveceria a dar continuidade, no entanto, Zé Cherem tratou de congelar rapidamente e não foi questionado. No lugar do plano de qualificação, ele manda pra câmara uma proposta ridícula e sem graça de 0,01% de aumento pra o servidor. 


Só que não!!!!

O tal plano de qualificação do servidor municipal, também deixa dúvida quanto aos seus reais propósitos. Basta observar a situação em que os servidores se encontram atualmente, para entender que foi uma embromação. Quando o plano de qualificação estava no seio de um governo adversário era o melhor plano do mundo, apesar das críticas, mesmo sabendo do rombo que ele ia gerar nos cofres da prefeitura, mas como se trata agora do irmão do ex prefeito Marcos Cherem, ai a coisa mudou de figura! 


PREFEITO SILAS COMENTOU  ASSUNTO:

É nesse momento qe o ex-prefeito Silas Costa Pereira, afirma com todas as letras que tinha razão quando dizia que o plano era apenas para o governo dele, mas assim que deixasse o cargo e um deles assumisse, tratariam logo de descontinuar a armadilha que fizeram para tentar impedi-lo de governar. 

"Os benefícios concedidos geraram enorme impacto na folha de pagamentos tornando inviável a condução do município como se comprova na análise dos dados da época e também o alerta feito à prefeitura, pelo Tribunal de Contas do Estado, quanto ao limite legal de gastos com pessoal, e foi assim que o então prefeito Silas congelou os referidos benefícios desde setembro de 2015, quando naquela época já estava absolutamente certo que o seu cancelamento seria como se estivesse desarmando uma tremenda “armadilha ”, algo feito para inviabilizar sua gestão.


COMENTÁRIO DO OBERVATÓRIO:

Agora é a hora da porca torcer o rabo!
Os servidores estão furiosos e querem seu tão prometido plano de qualificação. Alguns já se beneficiaram antes do congelamento, mas que os demais também merecem e vão lutar por isso. 

Ao meu ver o MP deveria analisar esse epísódio a fundo, pois isso afetou várias famílias e se nao for investigado ficará apenas o dito pelo não dito. É um verdadeiro engodo ao sonho de quem trabalha no serviço público municipal, que vê seu sonho ir para o ralo com mais uma mentira que lhes fora contada.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAVRAS SE PREPARAM PARA A GUERRA CONTRA EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE LAVRAS.

Recebi um áudio em uma das redes de Whatsapp que participo, no qual fica bem explicitada a revolta dos servidores municipais de Lavras e, nesse caso, vale citar que é tanto contra o Prefeito José Cherem como contra a atual legislatura da Câmara municipal de Lavras. Ouçam o áudio e julguem vocês mesmos; Os servidores endurecem a fala e prometem parar os serviços públicos da cidade.


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Lavras tem sido palco há décadas de uma disputa política, onde geralmente quem sangra é o povo e servidor público, ambos vitimas de vinganças e submetidos a outros problemas políticos que não condizem com a proposta que a política deveria desempenhar. 

Atualmente o povo de uma forma mais ampla geral e irrestrita, está se rebelando e questionando toda forma de injustiça ou má representação política como, por exemplo, aquela em que o empossado assume, mas deixa de cumprir sua palavra ou age em prejuízo do servidor e em consequência disso, também fere a população. 

O povo se cansou de votar em representante que logo após se elegerem se apoderam de seu cargo como se fosse patrão, quando na verdade eles não passam de um empregados desse mesmo povo o qual se negam servir como é esperado.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Aniversário de Machado conta com intensa programação cultural

O aniversário de 136 anos de Machado se aproxima e a cidade vai contar com intensa programação cultural e vários eventos. A realização é uma organização conjunta das secretarias de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente; Cultura, Turismo e Esportes; Desenvolvimento e Promoção Social; Educação; e Saúde. O tema das festividades, este ano, é “Machado, terra querida, terra dos cafezais”.

As comemorações têm início no próximo domingo, dia 10, com uma “rua de lazer” organizada pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social. Os moradores dos bairros Santa Luiza I e II e Vila Formosa vão contar com apresentações artísticas, gincana pais & filhos, competições, atores e voluntários do esporte promovendo atividades durante toda a manhã.

A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente promove, no mesmo local, o “Domingo Verde”, com plantio de árvores para mobilização em prol do meio ambiente e arborização da cidade, em parceria com o Codema, o SAAE e o CRAS. A partir das 8h, em frente ao CRAS.

O feriado do dia 13, quarta-feira, conta com intensa programação o dia todo. Pela manhã, às 8h, haverá cerimônia de hasteamento da bandeira, no coreto da Praça Antônio Carlos. Em seguida, a Secretaria de Saúde realiza a inauguração do PSF Unidade de Saúde CESAN, no Jardim Chamonix (antigo Parque de Exposição), às 9h 30min.

No período da tarde, a Secretaria de Educação promove desfile de bandas e fanfarras na Praça Antônio Carlos, seguido de apresentações artísticas das escolas da cidade, no Epidauro. Evento que começa às 13h.

Fechando o dia, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte traz a Sinfonia das Águas, concerto com a Sinfônica do Conservatório de música de Poços de Caldas. Quem abre a apresentação é a Banda Musical Corporação de Machado, a partir das 19 horas. Durante os eventos, haverá praça de alimentação temática do café e exposição de produtos da Feira da Família de Machado, a feira livre da agricultura familiar.

No dia 14, às 20 horas, a Casa da Cultura recebe apresentação do trio Pipoca Jazz. O trio formado por Felipe Dias (piano), Júlio Melo (baixo) e Fabinho Guido (bateria) tem em seu repertório temas de grandes compositores da música nacional e internacional, como Antônio Carlos Jobim, João Donato, Hermeto Paschoal, Marcos Valle, Chico Buarque, Miles Davis, Herbie Hancock, Thelonious Monk, Michael Jackson, George Gershwin, entre outros.

Nos dias 15 e 16 também acontece a tradicional Marcha para Jesus, com grandes shows e entrada gratuita, basta levar 1kg de alimento não perecível. Na sexta-feira (15), o público recebe Restaurus e David Quinlan, a partir das 20 horas. No sábado, os shows ficam por conta de Fernandinho e Eli Soares, a partir das 19h 30min, no pátio da Coopama.

No dia 16, pela manhã, a Secretaria de Agricultura promove o lançamento da feira livre a agricultura familiar na Praça São Benedito. A feira recebeu o nome de Feira da Família de Machado e vai contar com produtos de hortifrúti, alimentos processados e artesanatos. A partir das 7 horas da manhã.

Fechando as comemorações, no domingo, dia 17, tem início do Campeonato Rural de Futebol Amador 2017, com torneio no Estádio Municipal Walter Mattos Reis, a partir das 14 horas. À noite, no Epidauro, tem mostra de cinema Falsete, que é o primeiro documentário de longa-metragem sobre a música do Sul de Minas Gerais. Ao longo do documentário 10 compositores são entrevistados em mais de 15 cidades sul mineiras que foram utilizadas como locação do filme, que tem uma fotografia privilegiada por belas paisagens. Os curtas-metragens “Um canto para dormir” e “A Bailarina” integram a programação da mostra de cinema.

Programe-se, traga sua família e venha comemorar os 136 anos de Machado.

Programação:

Dia 10
08 horas
- Rua de Lazer, com gincanas, competições e apresentações
- Domingo verde – plantio de árvores
Santa Luiza I e II e Vila Formosa – na rua em frente ao CRAS

Dia 13
08 horas
- Hasteamento da bandeira
Praça Antônio Carlos

9h 30min
- Inauguração PSF – Unidade de Saúde CESAN
Jardim Chamonix (antigo Parque de Exposição)

13 horas
- Desfile de bandas e fanfarras
- Apresentações artísticas das escolas de Machado
Praça Antônio Carlos

19 horas
- Abertura – Sinfonia do Café
Banda musical Corporação de Machado
Epidauro

20 horas
- Sinfonia do Café
Concerto inédito – Sinfônica do Conservatório de Música de Poços de Caldas
Epidauro

Dia 14
20 horas
- Concerto instrumental com Trio Pipoca Jazz
Casa da Cultura

Dias 15
20 horas
- Marcha pra Jesus
Pátio da Coopama, Santo Antônio
*evento particular, entrada: 1kg de alimento não perecível

Dia 16
7 horas
- Inauguração da Feira da Família de Machado (feira livre)
Praça São Benedito

20 horas
- Marcha pra Jesus
Pátio da Coopama, Santo Antônio
*evento particular, entrada: 1kg de alimento não perecível

Dia 17
14 horas
- Abertura campeonato rural
Estádio Municipal Walter Mattos Reis

20 horas
- Mostra de Cinema Falsete
Epidauro Praça Antônio Carlos








segunda-feira, 11 de setembro de 2017

TCEMG abre Encontro Técnico em Lavras, na próxima quinta (14/09)


TCEMG abre Encontro Técnico em Lavras, na próxima quinta (14/09)
A cidade de Lavras, no Campo das Vertentes de Minas, será a sede do quinto “Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios”, nos dias 14 e 15 de setembro. Neste ano está inserido no encontro o projeto “Na Ponta do Lápis”, que prioriza o controle das políticas públicas de ensino. As palestras terão como temas o Plano Nacional de Educação (PNE), o controle da qualidade da Educação, despesas e receitas da Educação, gestão financeira das caixas escolares, compras públicas sustentáveis, gestão dos profissionais de Educação no PNE, educação empreendedora e parcerias com organizações da sociedade civil. A abertura, está marcada para quinta-feira, dia 14 de setembro, as 9h, no Auditório da Unilavras, onde estarão presentes autoridades da região e do TCEMG.
Tribunal levará aula de cidadania para escola noturna
Na véspera (13/09), o Tribunal já estará na cidade para realizar mais uma ação do Projeto Conhecer. Os técnicos vão se encontrar com os alunos da Escola Municipal Dra. Dâmina, no centro de Lavras, para esclarecerem sobre o funcionamento da Corte de Contas e convidarem os participantes para ajudarem na fiscalização por meio do Controle Social.
O evento foi idealizado para prefeitos, vereadores, secretários de Educação, gestores da área de Educação, servidores das áreas de Licitações e Contratos, conselheiros de políticas públicas, contadores, controladores internos, procuradores, professores da educação básica, alunos de graduação e pós-graduação e já foi realizado nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Uberaba e Curvelo. O Encontro Técnico faz parte do programa “O Tribunal de Contas e os Jurisdicionados”, instituído no ano de 2010, que tem como meta principal a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. Foram programados sete eventos em diferentes cidades mineiras entre os meses de maio e outubro deste ano, de forma a facilitar a participação de gestores dos 853 municípios do Estado, divididos em macrorregiões: Triângulo e Alto Paranaíba; Noroeste de Minas e Norte de Minas; Central; Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; Sul de Minas; Centro-Oeste de Minas; Mata e novamente a Central.
São convidados os agentes públicos dos municípios da região do Campo das Vertentes: Carrancas, Itumirirm e Luminárias, Ijaci, Itutinga, Nepomuceno, Ingaí, Ribeirão vermelho, Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Piedade do Rio Grande, Ritápolis, Coronel Xavier Chaves, Madre de Deus de Minas, Prados, Santa Cruz de Minas, São Tiago, Dores do Campo, Nazareno, Resende Costa, Santana de Garambéu, Tiradentes, Barbacena, Alfredo Vasconcelos, Barroso, Carandaí, Ressaquinha, Antônio Carlos, Capela Nova, Desterro de Melo, Santa Bárbara do Tugúrio, Caranaíba, Ibertioga,  Senhora dos Remédios e São João del Rey.

Para acompanhar a ação do Tribunal, gentileza agendar com a Diretora da Escola:

Márcia Aparecida Teodoro  email: escoladradamina@yahoo.com.br
Contatos: (35)9821-7672      Cel: 98886-0396
Endereço da Escola:   Rua Pedro Moura, 269 - Centro

QUAL É PARTE QUE NOS CABE DESSE LATIFÚNDIO?

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PORQUE SOMOS IGNORADOS PELA CASTA POLÍTICA INSTALADA NO BRASIL DESDE A REPÚBLICA?

Fachin autoriza prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, teria autorizado os pedidos de prisão temporária do empresário Joesley Batista, da JBS, e do diretor da empresa Ricardo Saud. O ministro também haveria negado a prisão do ex-procurador Marcelo Miller. Como o processo está sob sigilo, ainda não há confirmação oficial a respeito. O pedido de prisão dos três foi feito na última sexta-feira (8) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Não há prazo para o cumprimento da decisão por parte da Polícia Federal. O procedimento para a ação depende de trâmites burocráticos que podem ou não ocorrer ainda neste domingo (10).

No sábado (9), as defesas de Joesley e Saud e a de Miller colocaram os passaportes à disposição das autoridades pediram para ser ouvidos antes da decisão do ministro. Eles também pediram para ser ouvidos antes que Fachin tomasse uma decisão a respeito da prisão.

Na última segunda-feira (4), o procurador-geral anunciou, uma investigação sobre a possível omissão de crimes por parte dos executivos que não foram revelados durante o acordo de delação premiada entre a PGR e o grupo.
"Janot, nesta sua escola eu fui professor", diz Joesley; ouça trechos

Ao longo da semana, Joesley e Saud emitiram uma nota oficial na qual eles afirmaram que as conversas sobre as atuações de Miller, Janot e as menções feitas a ministros do STF não eram verdadeiras.

Na última quarta-feira (6), ministros do STF defenderam a suspensão dos benefícios concedidos aos executivos do grupo, mas sustentaram que as provas oferecidas pelo grupo até agora precisam continuar válidas. O ministro Luiz Fux chegou a sugerir que Joesley e Saud deveriam ser presos.

sábado, 9 de setembro de 2017

Viação deve indenizar passageira em R$ 15 mil após ônibus não passar no ponto de embarque

Após adquirir uma passagem rodoviária interestadual para o Rio de Janeiro e aguardar em vão pelo ônibus, que não passou por seu ponto de embarque, uma moradora de Linhares deve ser indenizada em R$ 15 mil por danos morais.
Com compromissos marcados, a requerente se viu obrigada a adquirir uma passagem aérea para chegar a seu destino, ainda assim, vindo a perder parte de suas obrigações agendadas e levando a ré a ressarcir a consumidora em R$ 1.074,10 relativos aos bilhetes rodoviário e aéreo.
A requerida, em contestação, argumentou que o ônibus compareceu ao local combinado, porém o embarque não ocorreu, pois a autora se encontrava ausente, levando a empresa a pedir pela improcedência da ação.
Para o Magistrado do 2º Juizado Especial Cível de Linhares, o ponto controvertido seria identificar se a ausência no local de embarque foi da ré ou da autora da ação.
Em sua decisão, o juiz destaca ser fato público e notório que a cidade de Linhares não conta com rodoviária, havendo apenas pontos de apoio de empresas, cujo funcionamento não é 24 horas.
De acordo com o bilhete apresentado pela requerente, o embarque estava previsto para 1h32min, momento em que, deduziu o Juiz, certamente, não haveria nenhum funcionário da requerida no local.
Segundo o Magistrado, os documentos apresentados pela empresa, que comprovariam a presença do ônibus no local de embarque, foram produzidos de forma unilateral, sem a efetiva comprovação de que tenha sido preenchido nas datas e horas constantes do mesmo.
A requerida argumentou, ainda, como prova de sua alegação, que dois passageiros teriam subido a bordo do ônibus no mesmo local de embarque da requerente. Porém, o Juiz aponta que a ré não trouxe cópia do bilhete de embarque dos mesmos, o que de fato, comprovaria o alegado pela defesa.
O Magistrado afirma, ainda, que a autora comprovou ter buscado o Procon, que ao realizar contato com a requerida, em nenhum momento foi confrontado com a alegação da presença do coletivo no local de embarque, demonstrando, portanto, que o mesmo não havia estado no local.
Dessa forma, o Juiz concluiu por atender o pedido autoral, “tanto pelo fato de permanecer por longo período em espera ao coletivo, quanto em razão de atraso de chegada ao destino, por via distinta da programada, com perda de compromissos, não podendo tais fatos serem considerados como mero aborrecimentos do cotidiano” justificando assim sua decisão.
Processo nº: 0004431-32.2016.8.08.0030
Fonte: TJES

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados.
O entendimento unânime foi proferido em um recurso originado em ação de nulidade de testamento, movida em razão do descumprimento, pelo testador, das regras específicas para confecção de testamento por pessoa cega.
A sentença declarou nulo o testamento, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que não seria o caso de nulidade e o validou.
No STJ, o recorrente alegou que o testamento deveria ser considerado nulo, pois não atendeu a formalidades essenciais: faltaram a assinatura na primeira folha e a confirmação, no próprio instrumento, de que o testador era cego, e não houve a dupla leitura do documento pelo tabelião e por uma das testemunhas.
De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, já há entendimento predominante no STJ acerca da preservação da declaração de vontade, mesmo diante da ausência de algum requisito formal.
Pressupostos básicos
Em seu voto, a relatora afirmou que, tendo sido atendidos os pressupostos básicos da sucessão testamentária (capacidade do testador, respeito aos limites do que pode dispor e legítima declaração de vontade),
“a ausência de umas das formalidades exigidas por lei pode e deve ser colmatada para a preservação da vontade do testador, pois as regulações atinentes ao testamento têm por escopo único a preservação dessa vontade”.
Para a ministra, uma vez evidenciada a capacidade cognitiva do testador quanto ao fato de que o testamento correspondia exatamente à sua manifestação de vontade, e ainda, lido o testamento pelo tabelião, não há como considerar nulo o testamento por terem sido desprezadas solenidades fixadas em lei, pois a finalidade delas
“foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados”.
Nancy Andrighi considerou que a vontade do testador ficou evidenciada por uma sucessão de atos. Por isso, acrescentou,
“não há razão para, em preciosismo desprovido de propósito, exigir o cumprimento de norma que já teve seu fim atendido”.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao (s) processo (s):REsp 1677931
Fonte: STJ

Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?

Entenda como economizar tributos e ainda proteger seus imóveis de disputas familiares.

Em busca de um investimento seguro e complementar sua renda, muitas pessoas adquirem imóveis para venda e locação. Considerado um investimento sólido e conservador, o mercado imobiliário oferece várias oportunidades para quem investe nele. Por outro lado, vale ter cuidado para isolar riscos que podem recair sobre esse tipo de patrimônio.
Comprar um imóvel para renda pode ser feito tanto como pessoa física (PF) quanto pessoa jurídica (PJ). Os principais aspectos a se considerar para optar por um ou outro modo são: a tributação na venda e no recebimento de aluguéis e a possibilidade de se fazer o planejamento da sucessão desses bens em vida, evitando conflitos familiares e gastos desnecessários.
Vale reforçar que todo imóvel precisa ser declarado no imposto de renda, e, quando a venda é feita como PF, o proprietário deve pagar 15% de imposto de renda na modalidade de ganho de capital sobre o lucro da operação. Se a venda for realizada por PJ, por outro lado, a tributação pode ser de 6,73%.
Em relação aos aluguéis, a tributação na pessoa física pode atingir até 27,5%. Na pessoa jurídica, pode-se chegar a 11,3% para receitas de até R$62.500,00 mensais. Acima desse valor, a taxa chega a 14,53%.
Além de uma tributação mais justa, concentrar os imóveis em uma empresa (PJ) pode facilitar o processo de transmissão desses bens para os herdeiros, pois a transmissão desse patrimônio é feita em vida e fica estruturada de modo que os herdeiros recebam quotas e não os imóveis diretamente, o que é chamado de Planejamento Patrimonial e Sucessório (PPS).
Com o PPS, na PJ o patrimônio fica protegido, por exemplo, de relacionamentos amorosos que podem a vir a fracassar, podendo incluir cláusulas no contrato social da empresa que limitem o acesso a propriedade desses bens por cônjuges dos herdeiros.
Outra vantagem é a possibilidade de poder formalizar parcerias com outras pessoas e empresas do mesmo ramo para a realização de empreendimentos específicos, como construção de uma casa ou prédio.
Por fim, na hora de optar por qual modelo optar, vale considerar as despesas em manter uma empresa aberta, tais como assessoria contábil por exemplo. Mas no geral, quem tem mais de um imóvel para locação, dependendo do valor, ou tem a intenção real de investir nesse mercado, a constituição de uma empresa mostra-se uma ferramenta com diversas possibilidades além da economia tributária.

Estou me divorciando, mas dependo do meu marido financeiramente para sobreviver, posso pedir pensão ?

Eis uma das grandes dúvidas dos clientes que me procuram no escritório.

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Assim, farei um breve comentário sobre o assunto, e início dizendo que SIM, pode-se pedir pensão ao ex-marido, NO ENTANTO, também se tem o inverso, o homem também pode pedir pensão a ex-mulher, vamos conversar um pouco mais sobre isso nos parágrafos abaixo.
DIVÓRCIO
É bem verdade que o divórcio sempre envolve inúmeras questões entre o casal, principalmente quando não é algo pensado ou planejado entre os dois. É comum que haja um grande desequilíbrio emocional, psicológico e financeiro , seja por parte do homem ou da mulher, e que leve um certo tempo para que cada um possa seguir a sua vida normalmente e consiga de restabelecer, financeiramente e psicologicamente.
Quando um casal decide se divorciar, ou pelo menos um deles toma essa decisão, temos que entender que o casamento é um contrato, sim um contrato, e a partir do momento em que um casal se divorcia, é como se tivesse rompido esse contrato e, assim, a divisão de bens acaba sendo uma consequência.
Nesse caso há um agravante, que é justamente o que estamos conversando, é a pensão alimentícia para ex-cônjuges.
Essa pensão, nada mais é, do que um valor estabelecido pelo juiz que deve ser pago mensalmente seja para o homem ou para a mulher.
Existem dois tipos de pagamento de pensão, são elas:
- Pensão paga para os filhos menores ou incapazes;
- Pensão paga para o ex-cônjuge.
Esse último é o que mais costuma causar dúvidas e grandes desentendimentos.
O QUE A LEI DIZ SOBRE O ASSUNTO
Mas afinal existe lei que obrigue a se pagar esse benefício?
A reposta é um SIM bem grande, na verdade ela está estabelecida não numa lei esparsa e sim na mesma que regulamenta a pensão para os filhos. (LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968.)
Já diz o STJ sobre o assunto: São excepcionais e temporários.
Saliento novamente assim como no começo do texto, não só existe pensão alimentícia para a ex-mulher como também para o ex-marido.
Nos dias de hoje, muitas coisas mudaram, tanto o homem quanto a mulher trabalham para garantir o sustento e a manutenção do lar. Sendo assim, nesse aspecto, juridicamente os dois são praticamente iguais.
Homens e mulheres são iguais perante a lei porque possuem os mesmos direitos e deveres. Por isso, se a esposa pode solicitar o recebimento de pensão alimentícia após o divórcio, o marido também pode, ok?!
A lei nos traz, que tanto o homem, quanto a mulher podem solicitar o pagamento desse benefício nos casos em que puder comprovar que o casamento o obrigou a interromper a sua carreira profissional. Ou seja, a pessoa abandonou o trabalho para poder se dedicar aos cuidados domésticos, seja o homem ou a mulher.
Na maior parte dos casos, um dos cônjuges deixa de trabalhar fora para cuidar dos filhos ou mesmo para se mudar acompanhando o marido ou a esposa. Depois do divórcio, essa pessoa prova ao juiz que não consegue se manter no padrão de vida que tinha no casamento, ou mesmo no padrão que poderia ter se não tivesse deixado de trabalhar e pode pleitear a pensão.
Já presenciei situações em que o juiz negou o pedido de pagamento de pensão alimentícia a um ex-cônjuge porque ele era jovem e tinha plenas condições de trabalhar para manter o próprio sustento, independentemente de ter interrompido a carreira por ocasião do casamento. Por isso, não há como dizer se o ex-marido é obrigado a pagar a pensão para a ex-mulher ou vice-versa, porque cada caso precisa ser avaliado individualmente.
Alguns advogados dizem que o ex-cônjuge jovem e saudável só tem direito à pensão se tiver se afastado do mercado por muito tempo.
Lembrando que ao determinar (ou não) o pagamento da pensão, o juiz sempre levará em conta a questão da necessidade da parte que está solicitando, a possibilidade de quem vai pagar e a proporcionalidade entre esses dois elementos.
E finalizado dizendo que, tal benefício não será eterno, é entendimento da doutrina assim como da jurisprudência que deve haver um tempo hábil para que o ex-cônjuge que receber a pensão se recoloque no mercado de trabalho e consiga se manter dignamente sozinho, não envolvendo em momento algum a pensão para os filhos, que este é outro assunto que trataremos nos próximos textos.

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.