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domingo, 19 de outubro de 2014

Por Míriam Leitão e Marcelo Loureiro

NO GLOBO

Ataques à História


Deveria ser a safra dos debates profundos sobre o país, sobre suas dificuldades reais e a procura de solução para os inúmeros problemas que já existem e os que podem ser previstos. Mas os marqueteiros vestem a realidade com frases de fantasia, confortáveis para os candidatos, e afiam armas. Alguns fatos são deturpados e a história recente é reescrita até ficar irreconhecível.
É óbvio que foi o ex-presidente Fernando Henrique quem venceu a hiperinflação. Foi ele quem levou para o governo Itamar Franco os economistas com a tecnologia e a destreza para montar um plano que atendia a dois pedidos dos cidadãos: ser feito às claras, sem sustos e perdas, e matar o dragão que sobrevivera a cinco planos e devorava as finanças das famílias. Foi FH quem superou os desafios para consolidar o real e começou a reorganizar o estado. Acusar aquele governo de inflação alta é desonestidade.
Na distopia de George Orwell, 1984, os poderosos reescrevem a história. Quem viu a longa luta do Brasil para ter uma moeda estável sabe quem liderou a vitória sobre a inflação e lembra dos benefícios dessa conquista para as pessoas.
As ideias do PT sobre o combate à inflação eram toscas e perigosas. Seus economistas defenderam teses que nunca deram nem dariam certo; ou, o que é pior, um plebiscito sobre pagar ou não a dívida interna. Não pagá-la seria tomar o dinheiro de quem investiu em títulos públicos, como fez o ex-presidente Collor. O plebiscito e uma auditoria nas aplicações dos brasileiros foram defendidos pelo PT dois anos antes de assumir o poder. Se aplicasse o programa em 2003 teria destruído o real. Cotejar números descarnados dos fatos é um desrespeito à memória do país.
O PT não faria a estabilização e hoje a ameaça. Não são “choques de preços” que explicam a inflação estar acima do teto da meta. Inesperados sempre ocorrem e é por isso que existe a margem de flutuação. O governo atual aceitou uma inflação mais alta. A taxa passou o mandato inteiro arranhando ou furando o teto, porque perdeu o espaço para acomodar os choques. O PT deve a Antonio Palocci e à ajuda de Arminio Fraga ter vencido as naturais desconfianças sobre a capacidade do partido de conduzir a economia. Arminio socorreu o país em dois momentos-chave: ao assumir o Banco Central no meio da crise cambial, em 1999, e na transição política, em 2002. Ninguém é obrigado a gostar dele, mas esses são os fatos.
Da mesma forma que o PSDB tem o mérito de ter atendido a demanda do país por uma moeda estável; o PT tem o mérito de ter atendido a demanda do país por redução da pobreza e da miséria, e por ter ampliado os programas de renda mínima. Quem começou a defendê-los como política pública foi o senador Eduardo Suplicy. Repórteres iam ouvi-lo sobre qualquer assunto, e tinham uma aula sobre as políticas de transferência de renda.
Estudos foram feitos por especialistas em combate à pobreza. A política foi testada em municípios dirigidos por partidos diferentes: Campinas, PSDB; Brasília, PT; Belo Horizonte, PSB. Quando chegou ao governo federal, o valor da bolsa era pequeno. Mas aquela experiência trouxe dois avanços: iniciou a montagem de um cadastro dos beneficiários e vinculou o benefício à presença na escola. Outra preocupação do governo FH é que a bolsa não fosse vista como uma concessão partidária, mas um direito do cidadão.
A ideia inicial do PT, o Fome Zero, seria um retrocesso: era entregar selos para serem trocados por comidas, como os “food stamps", política testada nos Estados Unidos na Depressão e que virou programa social a partir dos anos 1960. O Fome Zero não saiu do papel, o governo corrigiu a rota e criou o Bolsa Família. A presidente Dilma colocou os focos nos mais pobres e o governo dedicou-se à busca ativa, que é procurar os que mais precisam. Prisioneiros das armadilhas do Brasil profundo, eles não tinham sequer noção dos seus direitos. A estabilização e a redução da pobreza são conquistas do país que nenhum governo deve ameaçar.
O combate à corrupção é uma demanda do Brasil e a presidente Dilma a enfraquece quando bate no peito e diz “a minha Polícia Federal”. Lembra muito a frase: “o Estado sou eu”. 

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Esclarecimentos aos proprietários de veículos de Lavras

A Prefeitura de Lavras, por meio da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, informa a todos os proprietários de veículos, sobre uma matéria inserida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 



Trata-se de uma recomendação contida no artigo 257, referente a esclarecimentos sobre a indicação de condutor, caso haja recebimento de Notificação de Autuação, por infração de trânsito. A indicação do condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo informa para a autoridade de trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação.

1. Se o proprietário do veículo for pessoa física

Não é necessário fazer a Indicação do Condutor nos seguintes casos:

- Se o proprietário conduzia o veículo no momento da autuação.

- Se o condutor do veículo foi identificado pelo Agente de Trânsito no Auto de Infração de Trânsito.

Indicar o condutor é um ato independente da apresentação do Requerimento de Defesa da Autuação e tem o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.

Para isso, basta preencher o formulário de Indicação do Condutor e encaminhá-lo dentro do prazo regulamentar (15 dias), inserido no próprio formulário, que é encaminhado ao endereço do proprietário do veículo, juntando os documentos necessários, também listados no formulário.

Os pontos referentes à infração registrada irão para o prontuário:

- Do condutor identificado pelo Agente de Trânsito no auto de infração, ou

- Do condutor indicado no formulário de Indicação do Condutor, ou

- Do proprietário do veículo.

Nota: 
Em caso de deferimento, seja por apresentação de requerimento na Defesa da Autuação, recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) ou no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), os pontos relativos à infração serão automaticamente cancelados.

2. Se o proprietário do veículo for pessoa jurídica

Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica – a indicação do condutor é obrigatória,conforme a Resolução nº 151/CONTRAN.

A pessoa jurídica que não indicar o condutor até a data que consta nas instruções do formulário receberá, além da multa originária que foi cometida com o veículo, a Multa por Não Indicação de Condutor (NIC).

O valor da Multa NIC é calculado com base no valor da multa originária, cujo condutor não foi indicado, multiplicado pelo número de infrações iguais, praticadas nos últimos doze meses.

Exemplo:

Primeira multa = R$ 100,00

Multa NIC (multa multiplicada pela quantidade de vezes que foi multado) = R$ 100,00×1 = R$100,00

Total = primeira multa + multa NIC = R$ 100,00+R$ 100,00 = R$ 200,00

Segunda multa da mesma infração = R$ 100,00

Multa NIC = R$ 100×2 = R$ 200,00

Total = R$ 100,00 + R$ 200,00 = R$ 300,00

Nota:
O recurso contra a penalidade de Multa NIC pode ser apresentado em 1ª Instância Administrativa, endereçada à Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, localizada à Rua Raul Soares, nº 65 – Centro, Lavras/MG, a ser protocolado na Secretaria de Defesa Social e Trânsito.

3. Como fazer a indicação de condutor

O formulário de Indicação do Condutor deve ser preenchido nos campos em branco, assinado pelo proprietário do veículo, pelo condutor e enviado à Secretaria de Defesa Social e Trânsito, anexando uma cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir do condutor, até a data limite que consta no formulário recebido pelo proprietário.

Nota: 
Se o condutor não puder assinar o formulário de indicação, o proprietário do veículo deverá anexar ao formulário uma cópia de documento no qual o condutor assuma a responsabilidade por quaisquer infrações cometidas na condução do veículo e sua consequente pontuação, conforme a Resolução nº 404/CONTRAN

PROJETO AZUL VOLTA A SER DISCUTIDO ENTRE - ACBJGC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO JARDIM GLÓRIA E CAMPESTRE I-II-III E PREFEITURA DE LAVRAS.


Os autores do Projeto Planeta Azul, retomaram as negociações com a administração pública de Lavras, tudo em prol da implantação do parque municipal do campestre. Foi uma espera longa e penosa, que se deu devido a paralisação durante o desastroso governo de Marcos Cherem, aliás, administração comandada por um déspota que não ouvia ninguém.

Hoje porém, já com a nova administração, esperava-se uma melhor receptividade e foi exatamente o que Aconteceu. O atual prefeito recebeu a todos em seu gabinete para que fosse feita a apresentação das propostas do projeto planeta azul, da associação comunitária dos bairros jardim glória e campestres 1,2 e 3. 

Também houve apresentação de relatório das ações, efetuadas pelo grupo que gerencia o projeto, tais como a educação ambiental nas escolas municipais Ítala Cautiro franco – CAIC e escola municipal padre Dehon, localizadas no entorno do jardim glória. 

Houve também uma apresentação de reivindicações e pedidos de autorizações para estudos de outros projetos nas áreas do parque como o (projeto bacia de contenções, plantio de árvores nativas e frutíferas).

Solicitação de manutenção da parceria com o núcleo de estudos e manejo em unidades de conservação para consolidação da política municipal de unidades de conservação.


Abaixo segue fotos do encontro e fotos da área do parque.

Nascente na ÁREA do Parque.Esta agonizando,porém sobrevive a intensa seca pela qual atravessamos.

NESTE LOCAL  PRETENDE SE REATIVAR O LAGO(Rua Raimunda Marques/esquina com entrada do bairro campestre 2- fundos do antigo Clube Chaleco).
Antigo Lago pertencente a CIA Fabril Mineira .

VISTA DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO AFIXADA PELA ACBJGC – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM GLÓRIA e CAMPESTRES 1,2 E 3 .

Nascente também no Interior dos Fragmentos do Parque Municipal do Campestre.





Nota de Ocorrências na abrangência da 6ª RPM - LAVRAS - TRÊS PONTAS E CAMPO BELO

Produzida em 17/10/2014, referente às ocorrências de 16/10/14 e enviada, conforme solicitação.

ESTELIONATO
Em 16/10/2014 às 15H e 40' em LAVRAS/MG, a vítima compareceu ao posto policial e alegou que nesta data foi até a AGÊNCIA DO BANCO para receber seu benefício/pagamento, onde foi informado pelo gerente do banco, que na data de 03/10/2014 alguém não identificado efetuou o saque de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais) de sua conta bancária. Segundo o gerente do banco,  o saque foi efetuado em um caixa eletrônico da agência Lavras, com o cartão do próprio cliente. Nesse período, a vítima alega que estava internado num hospital do município de Ijaci/MG e que não pode honrar com os pagamentos de suas dívidas. A vítima solicitou a micro filmagem para chegar ao possível autor do saque.


AFOGAMENTO
Em16/10/2014 às 15H em CAMPO BELO/MG, a Polícia Militar foi acionada via 190 para deslocar-se ao loteamento denominado MIRANTE DO LAGO. O encarregado de obras alegou, que o local possui represas e que nesta data alguns adolescentes deslocaram ate lá  para nadar em uma dessas represas, porém não pediram permissão para utilizar o local e que apenas tomou conhecimento do fato quando alguns adolescentes saíram correndo gritando que um adolescente estava se afogando em uma das represas. 

O encarregado deslocou-se ate o local, juntamente com outro adolescente, na tentativa de salvá-lo, porem a vitima já estava submersa. Dois militares do Corpo de Bombeiros auxiliaram nas buscas, mas devido às dificuldades do local não foi possível localizar a vitima. Enquanto aguardavam, alguns familiares pegaram um pequeno barco e conseguiram localizar a vítima no fundo da represa e retiraram o corpo do menor. A perícia, apos realizar seus trabalhos de praxe liberou o corpo para a funerária.

VEÍCULOS FURTADOS / RECUPERADOS NA 6ª RPM:
Em 16/10/2014 às 11H e 45' em Três Pontas, no CENTRO, foi localizada a motocicleta YAMAHA/LANDER XTZ 250, COR PRETA, ANO 2008, PLACA DE TRÊS PONTAS/MG, furtada durante a madrugada na cidade.


ACO/6ªRPM
A Porta Oficial de informação da Sexta Região de Polícia Militar
Após o período eleitoral, o Portal Corporativo da 6ª RPM será reativado com a divulgação diária de boletins jornalísticos de ocorrências e matérias sobre

 atividades da PMMG na região, além da realização de reportagens especiais.

CASAS QUE EX-PREFEITO RECUSOU ENTREGAR SÃO FINALMENTE ENTREGUES PELO ATUAL GOVERNO.



 Prefeitura cumpre o cronograma de entrega das casas populares.

O EX-PREFEITO HAVIA SE RECUSADO A ENTREGAR CASAS POPULARES POR DIVERGIR DE EMPREITEIRA. NA ÉPOCA ESTIVE NO LOCAL DO IMPASSE, MAS NÃO ENCONTREI MOTIVAÇÃO PARA TANTO DRAMA. TODOS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS ESTAVAM SENDO SOLUCIONADOS. TUDO TINHA MOTIVAÇÃO POLÍTICA. FINALMENTE AS FAMÍLIAS PODERÃO RECEBER SUAS CASAS.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, começou a cumprir as datas e os procedimentos da entrega do Residencial Fonte Verde, do Programa Minha Casa Minha Vida. São 495 casas populares que serão entregues até o fim do mês. 

Na quinta e sexta-feira (09 e 10/10), foram realizadas, na Selt, duas reuniões de informação aos beneficiados contemplados, com a equipe do Centro Tecnológico de Lavras (CETEC), servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e representantes da Caixa Econômica Federal. 

Nesta quinta-feira (15/10), será realizada uma nova reunião geral com os beneficiários contemplados, no auditório do 8º BPM, a partir das 18h, para sorteio dos endereços e números das casas com os representantes da Prefeitura, Secretaria de Desenvolvimento Social, Caixa Econômica Federal e CETEC. 




Como as oligarquias transformam “fudidos” em aliados


01. Por que não vale a pena, seja no Brazilquistão, seja em qualquer parte do mundo, perder uma amizade por causa das nossas convicções políticas? Porque enquanto os eleitores tidos pelas elites como “consumidores politicamente insignificantes” se digladiam (ou até mesmo se matam), estas financiam os políticos, manobram as leis e a Justiça e distribuem a riqueza para elas (os 10% mais ricos no Brasil possuem agora 73% da riqueza do país; 225 mil pessoas são milionárias; 1,9 mil são bilionários – muitos licitamente, outros por força da roubalheira geral na nação; esse topo da pirâmide está cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre dizem as pesquisas internacionais – Valor 15/10/14: D2; 1% dos mais ricos do mundo possui metade da riqueza do planeta; os 10% mais ricos possuem 87% da riqueza mundial; a desigualdade de renda aumenta a cada dia; as 85 pessoas mais ricas possuem patrimônio equivalente a 3,5 bilhões de pessoas – Globo 15/10/14: 23).
A profunda e até repugnante desigualdade (nos países de capitalismo selvagem, com destaque para o Brazilquistão) vem destruindo as bases da democracia (cada vez mais corrupta), está rebaixando as classes médias, levando os pobres à miséria, os miseráveis à fome e difundindo os perigosíssimos venenos do populismo, da discriminação, do ódio ao outro (ao inimigo), da violência e do sectarismo.
02. Na democracia representativa cada cidadão tem direito a um voto. Esse é o discurso corrente também no Brazilquistão. Nas oligarquias, sobretudo quando assumem o verniz aristocrata (elite que se julga melhor que o “resto”), o grupo social que manobra, manipula e monopoliza a política, o mercado e a cultura faz da democracia e dos eleitores um joguete (mero instrumento) à disposição dos seus interesses. 
Financiando as campanhas eleitorais de todos os candidatos, se tornam os grandes eleitores do país, os verdadeiros governantes. Martin Gilens (Princeton University) e Benjamin Page (Northwester University) estudaram esse fenômeno (nos EUA) (veja Dani Rodrik, Valor 11/11/14: A15) e comprovaram que é um mito afirmar que a classe média decide a governabilidade da nação. Na quase absoluta totalidade das vezes, quem manda é o grupo oligárquico que manobra a democracia. 
A classe média é atendida até o momento em que coincide com a oligarquia. Em caso de divergência, prevalece a vontade desta última: “quando os interesses das elites são distintos daqueles do restante da sociedade, é a opinião das elites que conta, quase exclusivamente” (dizem os professores citados).
03. Se os políticos corruptos “comprados” ou “ideologicamente bestializados” fazem tudo que a oligarquia quer e não o que o povo deseja, como eles são eleitos ou reeleitos? Os truques são os seguintes: 1) parte do eleitorado é completamente ignorante e não sabe absolutamente nada do funcionamento vil, degradante e abjeto da “democracia” que se pratica; 2) parte dos interesses do povo é atendida quando coincide com os interesses das elites “que realmente governam” (nesse ponto, o povo ludibriado “se acha o máximo” e não percebe as regras aviltantes do jogo); 3) os políticos corrompidos (venalmente e/ou ideologicamente) escondem a brutal desigualdade (tapando o nariz) e grosseiramente apelam para as fraquezas das massas ignaras e abestadas, ávidas por redenção: nacionalismos, sectarismos, racismos, simbolismos culturais, populismos, homofobismos, dogmatismos, preconceitismos, segregacionismos etc. Os estelionatários e demagogos, que frequentam aqui na Ilha a Escola Nacional de Cooptação dos “Fudidos” (inaugurada em 1500 para vitimizar os índios), são treinados para trabalharem com os estímulos culturais e psicológicos do povo abestado (com seus medos, preconceitos, dogmas, tendências racistas, ódios, inseguranças etc.). São eles os que invariavelmente ganham as eleições.
04. Outra lição que eles aprendem é a seguinte: “A religião é o ópio do povo” (Marx). Isso significa, especialmente nos países selvagens (como o Brazilquistão), o seguinte; manipulando-se os sentimentos mais profundos e mais cotidianos da população parasitariamente explorada, espoliada, irada, indignada e desesperançada, que não tem acesso ao ensino de qualidade, ela (magicamente) esquece suas degradantes privações materiais, sociais, intelectuais, vitais e culturais, sua péssima qualidade de vida, sua falta de perspectivas futuras. 
O truque está em saber manipular os valores tradicionais, os moralismos familiares, a demonização das drogas, os ódios aos menores das ruas, aos camelôs etc. A população abestada, com suas paixões inflamadas, cai no conto do vigário frequentemente. É dessa forma que as oligarquias conservam seu poder bem como a distribuição da riqueza para elas. É preciso sempre divertir e, ao mesmo tempo, envenenar a patuleia, mexer com seus brios e seus “valores” profanos. É assim que os privilégios são mantidos (financiamento junto ao BNDES, por exemplo, políticas fiscais de incentivo, escolas excelentes somente para as elites, medicina boa para quem tem dinheiro etc.), excluindo-se disso tudo os “outros”.
Luiz Flávio Gomes
Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Quando NÃO há a inversão do ônus da prova nas relações com o consumidor

Incabível se concretiza a concessão da inversão do ônus da prova em todos os casos nos quais há a presença de consumidor, haja vista de que respectiva inversão somente é possível quando há a inequívoca demonstração da hipossuficiência técnica ou a verossimilhança das alegações de respectivo consumidor.
inversão do ônus da prova, no âmbito das relações consumeristas, tem sido tratada com inquestionável descuido, haja vista que o Código de Defesa do Consumidor não concede, imoderadamente, a inversão do ônus, mas sim, e somente, quando houver verossimilhança das alegações, ou quando o consumidor for hipossuficiente, como se infere do art. 6.º, inciso VIII, do CDC, “in verbis”:
“Art. 6.º
São direitos básicos do consumidor:
(...)
VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ser favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;”
Ora, tem-se observado casos em que o consumidor não tem corroborado o feito com nada que comprove suas alegações, tais como qualquer orçamento, declaração, fatura, ou outro elemento comprobatório, sendo incabível, por conseguinte, que haja inversão do ônus de prova negativa.
Quando o processo se encontra ausenteda mínima comprovação do alegado e de demonstração da patente impossibilidade de produção de prova pelo consumidor é que há a incidência da inversão do ônus da prova.
A inexistência de demonstração, por parte do consumidor, de quaisquer elementos probatórios, demonstra a inexistência de verossimilhança. Assim, sem necessidade de se delongar em tais fatos, é inequívoco em tais casos no não se mostrava crível a concessão das benesses ínsitas no Art. 6.º, inciso VIII, do CDC, devendo o consumidor, por consequencia, estar adstrito ao seu ônus processual, como preconiza o art. 333, inciso I, do CPC“ipsis litteris”:
“Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I – ao autor, quando ao fato constitutivo de seu direito;”
De fato, tal tem sido as diretrizes de reiterados precedentes jurisprudenciais, com se infere das seguintes colações, “in verbis”:
“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PROVA DA TITULARIDADE DA CONTA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ART. 267IIVE VI C/C ART. 295III E VI, DO CPC. - A jurisprudência pátria, capitaneada pelo e. STJ, vem entendendo ser dispensável, à época da propositura da demanda, a juntada aos autos dos extratos das contas de poupança, sendo necessário, apenas, a prova da titularidade da conta no período requerido. - A teor do art. 333I, doCPC, é da parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. E, mesmo que se considere como sendo de consumo a relação em discussão, a ser amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, o fato é que a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor somente deve ser determinada, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele - o consumidor - hipossuficiente (art. VIII do CDC). - Inexistência de qualquer documento apto a provar a titularidade de conta poupança pela parte autora ou que a sua situação financeira tenha impedido o fornecimento pela instituição financeira de algum indício de prova material. (...). Apelação improvida.” (TRF-5 - AC: 433239 PB 2007.82.01.001686-0Relator: Desembargador Federal José Maria Lucena, Data de Julgamento: 29/05/2008, Primeira Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 29/08/2008 - Página: 600 - Nº: 167 - Ano: 2008)
“PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART.VIII, DO CDC. PRESSUPOSTOS LEGAIS. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. CABIMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. (...). 3. O art. VIII, do CDC inclui no rol dos direitos básicos do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências". 4. A expressão "a critério do juiz" não põe a seu talante a determinação de inversão do ônus probatório; apenas evidencia que a medida será ou não determinada caso a caso, de acordo com a avaliação do julgador quanto à verossimilhança das alegações ou à hipossuficiência do consumidor. 5. A transferência do encargo probatório ao réu não constitui medida automática em todo e qualquer processo judicial, razão pela qual é imprescindível que o magistrado a fundamente, demonstrando seu convencimento acerca da existência de pressuposto legal. Precedentes do STJ. (...).” (STJ - REsp: 773171 RN 2005/0133318-7Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20/08/2009, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2009)
“CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, COM MAIS DE 10 ANOS DE USO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. NECESSIDADE DE RETÍFICA DO MOTOR. NOTIFICAÇÃO DA REVENDA CINCO MESES APÓS A COMPRA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO VÍCIO NA ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Em que pese um dos princípios cardeais do CDC ser o da inversão do ônus da prova, conforme art. VIII, quando for verossímil a alegação, segundo as regras ordinárias de experiência, o autor não se desincumbiu de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. (...).” (TJ-RS - Recurso Cível: 71003476678 RSRelator: Leandro Raul Klippel, Data de Julgamento: 25/01/2012, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/01/2012)
Assim, conclui-se que a mera alegação de que houve relação consumerista não é fundamento suficiente para que, por si só, haja a inversão do ônus da prova, razão pela qual, não tendo sido demonstrada a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica, deve o próprio consumidor com a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC;
Philippe Abuchaim de Ávila
Advogado. Teólogo. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Business pela Rennert Internacional Institute. Membro efetivo da Comissão de Prerrogativas dos Advogados do Estado de MS. Atuante em Direito Contratual, Empresarial, Familiar, Sucessório e Constitucional.

Direito de Família - Novo Vocabulário

Pelo Mestre Zeno Veloso


Enviado por meu amigo Lourival Serejo, de São Luís, recebi e estou lendo o seu precioso livro denominado "Novos Diálogos do Direito de Família". O autor é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ocupa a cadeira nº 35 na Academia Maranhense de Letras. É sócio fundador e um dos mais eminentes membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Além de várias obras jurídicas, escreveu livros de crônicas. Neste campo, é um dos mais festejados cronistas jurídicos do país. Já esteve em Belém mais de uma vez. Numa delas, quis visitar e encantou-se com a livraria-sebo-antiquário de Denis Cavalcante, foi recebido amavelmente pelo dono e saiu carregando vários livros.
A obra que recebi é dividida em três partes: I - Doutrina; II - Direito de Família Concreto; e III - Crônicas da Família Contemporânea. Uma dessas crônicas é denominada "Animais Domésticos e o afeto familiar", tema que já abordei nesta coluna. Em Portugal, recentemente, juntamente com o professor José Fernando Simão, tive o prazer de almoçar com o jurista Fernando Araújo, que me autografou seu livro pioneiro, chamado "A hora dos direitos dos animais" (Almedina, Coimbra, 2003). Trouxe um exemplar do mesmo para Débora Soares, militante na defesa e proteção dos bichos, especialmente gatos, cães, cavalos, e aproveito para homenagear Brígida Gonçalves e Flávia Danin, que também lutam muito pelos animais. Aqui em minha casa, por sinal, quem manda e desmanda é o Ramón, um simpático cãozinho da raça dachshund (também conhecido como cofap ou salsicha), que já é idoso, completou 12 anos, mas ainda se encanta com as cadelinhas que encontra em seus passeios matinais."Velho é o mundo", ele parece dizer.
Voltando ao livro de Serejo, uma das melhores crônicas do mesmo, oferecida para nosso comum amigo Rodrigo da Cunha Pereira, chama-se "Novo Vocabulário do Direito de Família", explicando o autor que, hoje, há uma nova gramática e um novo vocabulário do Direito de Família, com novos adjetivos, novos substantivos, novos plurais, novos coletivos, novas locuções e novos verbos, e aponta a sequência do alfabeto deste novo Direito de Família. Vou transcrever a saborosa matéria: "a letra Aé da palavra mais forte que descobrimos: Afeto. Seguem-se: Adoção por homossexuais; Alimentos gravídicos; Amor responsável; e Alienação parental. A letraD remete para Desbiologização da paternidade e Direito ao conhecimento da ascendência genética. O E, de evolução, trouxe, para o cenário, o instituto da Entidade familiar, que alberga, em si, todos os grupos de pessoas e parentes unidas pela solidariedade e pela fraternidade. A letra F não é mais só da família singular, matrimonializada, mas de todas as famílias: Famílias reconstituídas; Famílias simultâneas; Famílias paralelas; Famílias monoparentais, e Famílias pluriparentais. Essa letra, também, inaugura a Função social da família e a Fecundação artificial post mortem. O G orienta para a descoberta da Guarda compartilhada, em defesa dos interesses da criança e do adolescente. O H não abriga mais o horror à diversidade de gênero. Por isso, hoje, cuida da Homoafetividade e da Homoparentalidade, em processo constante de afirmação contra a homofobia. A letra I tornou-se mais inovadora, com as palavras Infidelidade virtual; Indenização na separação; e Investigação de paternidade socioafetiva. Sob seu signo, criou-se, também, uma confraria da renovação do Direito de Família, formada pelos Ibedermanos. A letra Mnão é mais só da maternidade, serve também para lembrar Mediação e Mudança de regime de bens. O P tornou-se mais grandioso ao acolher novidades como Parto anônimo; Paternidade socioafetiva; Paternidade alimentar; Parentalidade socioafetiva; e Poder familiar. A letra R descobriu a Repersonalização da família; a Reprodução assistida e a Redesignação sexual. O T inova com a figura do Testamento vital. A letra U gerou a palavra mágica dos novos tempos: união estável. Com ela vieram: União estável homoafetiva e Uniões afetivas (lato sensu)."
P. S.1 Com o jovem professor e escritor Flávio Tartuce, em Lisboa, estive na Livraria Castro e Silva, situada em frente à famosa Bertrand, no Chiado, e comprei um precioso livrinho - verdadeira raridade -, editado no começo do século passado, os "Sonetos", de Camões, do qual, já se afirmou, "é a maior figura literária da língua portuguesa, e uma das maiores de todas as literaturas de todos os tempos". Além da epopeia "Os Lusiadas", o grande poeta deixou uma obra romântica maravilhosa. Vejam que beleza este verso: "Amor é um fogo que arde sem se ver, É ferida que dói e não se sente, É um contentamento descontente, É dor que desatina sem doer".
P. S.2 Viva Nossa Senhora de Nazaré, no seu Santo Círio.
Publicado no Jornal O Liberal. Belém, Pará.

TRF-3 confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva

Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumida.

O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva com um falecido segurado do INSS.
Em sua decisão, o desembargador federal explica que o reconhecimento de união estável homoafetiva para fins de equiparação à união heterossexual, bem como para fins de concessão de direitos, não comporta mais qualquer debate jurídico, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277.
O relator Souza Ribeiro ressaltou: o fato de a união estável alegada na exordial ser homoafetiva não é fundamento jurídico para a improcedência do pedido inicial nem descaracteriza a relação de dependência entre os companheiros, que têm reconhecido pelos Tribunais Superiores a igualdade de tratamento às relações heteroafetivas, sendo mister, se comprovado pela parte autora o relacionamento estável, ainda que entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da dependência econômica presumida nos termos do art. 16, da Lei n. 8.213/91.
No caso concreto, o magistrado disse que a união estável entre o falecido segurado e o autor se comprovou pelos vários documentos juntados aos autos, que foram confirmados pela prova testemunhal, demonstrando que o relacionamento mantido pelo casal era afetivo, estável, público e notório e com intenção de convívio marital e de constituir família.
No TRF3, o processo recebeu o nº 0008761-71.2003.4.03.6183/SP

Prefeitura, COPASA, Grupo Funil, Policia Militar, Defesa Civil e CEMIG, se reuniram em busca de soluções para o abastecimento de água em Lavras.


O longo período de estiagem vem reduzindo os níveis do Rio Grande, Ribeirão Água Limpa e Ribeirão Santa Cruz, mananciais que abastecem Lavras, provocando intermitências no abastecimento de água de alguns bairros do município.

Por esse motivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Social e Trânsito e da Assessoria de Desenvolvimento Econômico, participou de uma reunião na Copasa, na manhã desta quarta-feira (15/10), com o objetivo de discutir medidas para evitar que o problema cause prejuízos à população. O encontro também contou com representantes da Polícia Militar, Usina Hidrelétrica do Funil (UHF), Defesa Civil e CEMIG.

Para garantir o abastecimento de todos os bairros, inclusive dos imóveis localizados nas partes mais altas, a Copasa realiza manobras operacionais em alguns pontos da cidade, o que permite que o abastecimento possa chegar a todos os bairros durante períodos pré-determinados.

O período em que os registros permanecem fechados é fundamental para a recarga dos reservatórios que abastecem a cidade.

A colaboração de todos os moradores para enfrentar este período de estiagem, evitando desperdício, também é importante. Atitudes simples, como lavar o carro com balde de água no lugar da mangueira, deixar a torneira fechada enquanto escova os dentes, tomar banhos rápidos, suficientes para a higiene corporal, molhar plantas com regador e não lavar o passeio com água tratada fazem toda a diferença, em qualquer época do ano.

São abastecidos diariamente, de 0h às 13h, os seguintes bairros: 

Cruzeiro do Sul; 
Vila Vera Cruz; 
Anízio Alves de Abreu; 
Vila Glória; 
Tipuana I e II;
Serrinha;
João da Cruz Botrel;
Ouro Verde; 
Ouro Branco; 
Ouro Preto; 
Água Limpa; 
Novo Água Limpa; 
Novo Água Limpa II; 
Dona Julieta; 
Serra Azul; 
Vila Murad; 
São Vicente; 
Vila Joaquim Sales; 
Morada do Sol I e II; 
Parque Imperial; 
Belizandra; 
Dona Flor; 
Condomínio Flamboyants; 
Serra Verde; 
Jardim Vila Rica; 
Eldorado; 
Monte Líbano II e III; 
Jardim Floresta; 
Parque Bocaina; 
Bocaina II; 
Vale do Sol; 
Jardim das Magnólias; 
Jardim das Magnólias II; 
Portal da Serra; 
Pedro Silvestre; 
Jardim Fabiana; 
Jardim das Palmeiras; 
Retiro; 
Jardim São Paulo; 
Condomínio Aldeia de Sagres; 
Padre Dehon; 
Vila São Sebastião; 
Centenário; 
Nossa Senhora Aparecida; 
Vila Brasília; 
Presidente Kennedy; 
Jardim Glória (parte baixa); 
Vila São Francisco; 
Jardim das Alterosas; 
Vila Bandeirantes; 
Jardim América; 
Nova Lavras; 
Vila Ester; 
Júlio Sidney Pinto; 
Nova Era; 
Praça Dr. Augusto Silva (parte baixa); 
Lavrinhas; Inácio Valentine; 
Dos Ipês; 
Nova Era II e III; 
Aquenta Sol; 
Condomínio Lagoa dos Ipês; 
Condomínio Goiabeiras; 
Residencial Multifamiliar Horizontal e parte da Zona Norte. 

Ebola: imigrantes negros são discriminados depois de caso suspeito em Cascavel

Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil Haitianos
Há uma semana, com o surgimento do primeiro caso, no Brasil, de suspeita de uma pessoa contaminada pelo vírus ebola, imigrantes negros – na sua maioria haitianos e de países africanos - têm sido alvo de discriminação e atitudes hostis, nas redes sociais e em Cascavel (PR), cidade onde o homem vindo da Guiné foi atendido inicialmente. A Guiné, Libéria, Serra Leoa e a Nigéria, países da África Ocidental, concentram a maior parte dos casos. A suspeita do contágio foi descartada após dois exames, mas o estigma em relação a esses estrangeiros ainda persiste.

Nas ruas, no ambiente de trabalho e, principalmente, nas redes sociais, alguns estrangeiros que vivem legal ou ilegalmente, no Brasil, têm enfrentado situações constrangedoras, desde que o africano foi internado em Cascavel, com suspeita de ebola.

“Ouvimos no ônibus pessoas dizendo: vocês têm que voltar o para o seu país. Não fazemos nada, só ouvimos”, relatou hoje (16), por telefone, à Agência Brasil o haitiano Marcelin Geffrard, vice-presidente da Associação de Haitianos de Cascavel. “Um amigo reclamou que um grupo de haitianos estava dentro de um coletivo e as pessoas começaram a olhar diferente. No trabalho, as pessoas afastaram-se deles. Alguns disseram que não sabem como diferenciar os africanos dos haitianos”, acrescentou Geffrard.

Assim como Brasileia, no Acre, a cidade de Cascavel têm sido o destino de milhares de haitianos desde 2010, quando um terremoto devastou o país caribenho. Atualmente, mais de 2 mil deles vivem no município paranaense. Maior cidade do oeste do estado, com cerca de 300 mil habitantes, Cascavel tem várias fábricas e indústrias que empregam a mão de obra estrangeira. Além dos haitianos, imigrantes africanos também têm chegado na cidade nos últimos meses. 

Vivendo há dois anos e oito meses no Brasil, Geffrard atualmente comanda um programa em Cascavel e trabalha em uma empresa auxiliando a comunicação com compatriotas a serem contratados. Nesse período, disse nunca ter sido discriminado por brasileiros. Apesar da angústia pelos atos discriminatórios, ele disse entender a “preocupação” dos brasileiros. “É pela coisa do ebola. Qualquer pessoa vai ficar com medo. É uma doença muito séria.”

A secretária de Assistência Social de Cascavel, Susana Medeiros, condenou qualquer atitude racista que possa ter ocorrido, mas argumentou que eventuais atos discriminatórios podem ter sido motivados pelo temor causado pela doença. Segundo ela, a cidade está habituada a receber estrangeiros, inclusive oferece acolhimento e assistência. “Estamos acostumados a receber pessoas de outros países, como o Paraguai, Uruguai, Chile e a Argentina. Nossa cidade é hospitaleira”, pontuou.

“Não podemos generalizar. Se tem ocorrido casos de discriminação e preconceito, deve ser pelo medo das pessoas em relação à doença, apesar de termos consciência de que nada justifica o preconceito”, acrescentou a secretária.

Coordenadora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, uma rede de apoio a imigrantes e refugiados com mais de 50 instituições, atuando em todas as regiões do país, Rosita Milesi ressaltou que manifestações de “rejeição” ou “hostilidade” a imigrantes negros têm sido frequentes no Brasil, mesmo antes do surgimento da suspeita do caso de ebola. 

“Os ataques discriminatórios começam, às vezes, nas redes sociais, onde é mais fácil dizer o que se quer sem mostrar quem se é. Infelizmente, o imigrante negro, seja qual for sua nacionalidade, tem sido alvo de preconceito e discriminação. Por mais que se considere razoável, o cuidado para evitar o contágio e a disseminação da doença, em nenhuma hipótese justifica-se o preconceito e a discriminação aos imigrantes ou a quem quer que seja”, frisou.

Para Milesi os estrangeiros que se sentirem discriminados, estando em situação legalizada ou não, devem denunciar eventuais atos racistas. “Penso que o caminho seja o mesmo daquele de que dispõe o cidadão brasileiro vítima dessa mesma realidade: recorrer aos serviços de disque-denúncia que as secretarias de Igualdade Racial dispõem. Registrar ocorrência na delegacia, defensoria pública, recorrer às instituições da sociedade civil, enfim, agir para que atitudes do gênero não permaneçam impunes ou encobertas”.

De acordo com o diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, estigmatizar o estrangeiro, além de crime, se for comprovado o ato racista, pode acarretar riscos para todo o país. “Uma pessoa, migrante ou não, mesmo em situação de irregularidade documental, não pode ser penalizada, estigmatizada até para preservar a preocupação do bem coletivo maior. Para o bem da saúde pública, temos boas práticas de não criminalização da imigração”, frisou Granja à Agência Brasil.

Segundo ele, os países de origem dos estrangeiros devem fazer o primeiro controle da saúde dos viajantes. Mas, no caso em que não haja sintomas na hora do embarque, cabe ao país de destino averiguar – e eventualmente cuidar – da saúde do estrangeiro. “No Brasil, o acesso ao serviço de saúde é garantido a todos os imigrantes. Essa é uma postura que auxilia para a rápida identificação de suspeitos e o seu atendimento”.

Editor Marcos Chagas

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Rachel Sheherazade debocha de Fábio Porchat: "Censura na boca dos outros é refresco"

Rachel Sheherazade não esqueceu as críticas que recebeu de Fábio Porchat em abril, quando foi massacrada pela opinião pública por fazer um editorial defendendo a agressão a um ladrão.


FAMOSIDADESNa última quarta-feira (15), a jornalista mandou um recado para o humorista, que reclamou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de retirar do ar os vídeos do "Porta dos Fundos". "Censura na boca dos outros é refresco, hein, Porchat?", debochou.

Há seis meses, Rachel reclamou, publicamente, sobre a forte pressão política que queria lhe amordaçar na bancada do "SBT Brasil". 

Porchat decidiu responder à jornalista e afirmou que as pessoas estavam a favor da "mordaça". Após um bate boca virtual, a loira bloqueou o ator em uma rede social. "Não dá para começar um diálogo com alguém que acha ok amarrar pessoas no poste", reclamou o humorista.

Já o "Porta dos Fundos" foi obrigado a retirar do ar dois vídeos que debochavam do ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. 

Nota de Ocorrências na abrangência da 6ª RPM

Produzida em 16/10/2014, referente às ocorrências de 15/10/14 e enviada, conforme solicitação


VEÍCULO LOCALIZADO/RECUPERADO
Em 15/10/2014 às 10H em SÃO FRANCISO DE PAULA/MG, compareceu à sede do Destacamento da Polícia Militar um Senhor nformando que por volta das 09h30min, a motocicleta HONDA/CG TITAN, produto de furto foi localizada, estacionada às margens da BR 369.

APOIO A OUTROS ÓRGÃOS (BOMBEIRO MILITAR)
Em 15/10/2014 às 06H e 30' em Carrancas/MG, a Polícia Militar foi acionada via 190, quando o solicitante relatou que havia duas pessoas desaparecidas a aproximadamente 35km do centro de CARRANCAS-MG. Ao chegar no local, a guarnição verificou a veracidade do ocorrido. Neste instante, uma caminhonete Mitsubishi L200 da vítima se deslocou ao seu encontro para o resgate. No veículo estavam: um médico, uma enfermeira, o motorista e a namorada da vítima. Foram dados os primeiros socorros à vitima no local e depois ela foi levada para o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO de CARRANCAS e mais tarde encaminhada para o HOSPITAL JOÃO XXIII em BELO HORIZONTE no HELICÓPTERO DO CORPO DE BOMBEIROS. Um  Voluntário encontrou  os desaparecidos na localidade de SERRA NOVA, sem vida, e com queimaduras por todo o corpo,  num local de difícil acesso.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO/ACESSÓRIO/MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO

Em 15/10/2014 às 22H e 45', a guarnição da Polícia Militar deslocou-se até o BAIRRO JARDIM VILA RICA,  a um estabelecimento comercial para  averiguar uma denúncia de que um indivíduo trajando boné de cor verde estaria portando uma espingarda. No estabelecimento comercial foi realizada busca pessoal no individuo e debaixo da mesa em que  este se encontrava sentado foi localizada uma espingarda polveira. O autor assumiu a propriedade do material, dizendo que estava com a arma no estabelecimento, pois tinha a intenção de vendê-la pelo valor de cento e cinquenta reais. Foi dada voz de prisão ao autor por porte ilegal de arma de fogo.

FURTO TENTADO A CONTAINER DE CONSTRUÇÃO
Em 15/10/2014 às 08H e 50' em LAVRAS/MG, a Polícia Militar  foi solicitada a comparecer ao bairro Ouro Branco,  onde  a vítima tem um imóvel em construção. Segundo os funcionários, que trabalham na obra, ao chegarem no local, constataram que o container que armazena materiais da obra havia sido violado. O autor tentou ter acesso ao interior do container, arrombando o cadeado e a trava, mas não conseguiu o intento. Não há suspeitos.


ACO/6ªRPM
A Porta Oficial de informação da Sexta Região de Polícia Militar
Após o período eleitoral, o Portal Corporativo da 6ª RPM será reativado com a divulgação diária de boletins jornalísticos de ocorrências e matérias sobre as atividades da PMMG na região, além da realização de reportagens especiais.

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